Plágio

Plágio

Você certamente já ouviu falar em plágio. O plágio, infelimente, é uma prática bem comum. Fazer plágio é copiar o trabalho, total ou parcial, de modo direto ou indireto, de outra pessoa como se fosse seu.

Trata-se de uma atitude ilegal e, portanto, constitui crime. Isso mesmo, fazer plágio é crime. Na próxima página constam as leis para você consultar, se quiser.

No meio acadêmico, o plágio pode ser a justificativa de expulsão de um/a estudante do curso. Se o plágio visa gerar lucro pode gerar multa e prisão de até quatro anos.

É bastante sério! E deveria ser, já que produzir um texto não é tarefa fácil, você concorda? Imagina só você escrevendo o seu TCC, certamente leva muito tempo, você pesquisa bastante, pensa no melhor jeito de colocar as palavras, de explicar, é um processo que exige dedicação. Então, não é justo que outra pessoa use seu trabalho, ou parte dele, sem fazer referência a você, o autor do texto, não é mesmo?

Fonte:https://images.app.goo.gl/1Ry2M93p3SuGgWDH6

Leis que regulam os direitos autorais

Só para você saber o que diz a lei:

Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 5º, inciso XXVII. “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, (...).” 

Código civil: Art. 1.228. “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”

Código penal: Art. 184, e seus parágrafos. Define a violação dos direitos autorais como crime, com previsão de punição que varia de multa à reclusão de até quatro anos.

Lei nº 9.610/98 (Lei do Direito Autoral - LDA): Art. 7º. Define o rol de obras intelectuais protegidas pela lei, que vão desde grandes conferências até pequenas gravuras, conceituando obras intelectuais como “criações do espírito, expressas por qualquer meio ou dxadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.

Lei nº 9.610/98 (Lei do Direito Autoral - LDA): 

Art. 22 a 24. Definem como pertencentes ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a sua criação, conceituando direitos morais como o direito: “[...] de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra”; “[...] de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra”; e “[...] de conservar a obra inédita”.

Art. 29. Determina que “depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:” “[...] a reprodução parcial ou integral”; “[...] a edição; adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações”; ou “[...] a tradução para qualquer idioma”.

Art. 33. Proíbe a reprodução de obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor. Art. 46, inciso III. Define que não constitui violação dos direitos autorais, “[...] a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra [...]”

Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/inca/plagio_academico.pdf

Fonte da imagem: https://images.app.goo.gl/FHtK7AP2qFXdBZ9E7

Evitar o plágio

Como saber se estou plageando o trabalho de alguém? Muitas vezes, não é nossa intenção copiar o trabalho de outra pessoa, pode ser sem querer sim. Mas até  algumas atitudes pequenas podem configurar plágio. O vídeo abaixo é bastante simples e didático e nos ajuda a compreender as especificidades do plágio. É importante entender o que pode ou não ser feito.

Tipos de plágio

O plágio pode acontecer basicamente de três formas:

1) Integral: cópia de um trabalho na íntegra, palavra por palavra, sem créditos ao autor.
2) Parcial: parágrafos ou frases soltas de um ou mais autores sem citação das fontes.
3) Conceitual: uso de ideias ou da essência de alguma obra com algumas mudanças em relação à obra original.

Fonte da imagem: https://viacarreira.com/tipos-de-plagio-no-tcc/

Questão de ética

Espera-se que o/a estudnate universitário/a tenha uma postura ética e que obtenha a conclusão de seu curso, com o grau de graduado/a (licenciado/a), com base no seu esforço pessoal, e não como uma fraude, resultando em um trabalho pautado em uma atitude desonesta. 

Fazer o TCC, para a maioria das pessoas, é um processo não muito fácil, mas bastante gratificante quando você sente que foi capaz de elaborar o seu trabalho, que teve um boa ideia, que seu trabalho foi avaliado e aprovado por uma banca de especialistas. Vale a pena o esforço!

Fonte da imagem: https://images.app.goo.gl/xFL2G91aeyc7cyAA7